Essa pergunta sempre nos é enviada pelas nossas redes sociais e pelo nosso site, mas existe diferença entre esses profissionais? Sim, existe!
Iniciaremos pelo Perito Criminal que é um cargo público, de nível superior, estadual ou federal. Ou seja, para se tornar Perito Criminal somente mediante aprovação em concurso público estadual (Polícia Civil, Institutos de Perícia, Polícia Científica, etc) ou federal (Polícia Federal). Não existe outra possibilidade. Estes profissionais tem o dever funcional de agir com imparcialidade e de empregar a maior extensão de capacidade técnica na execução do trabalho pericial.
Já o Perito Judicial é um especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção, daí a natureza da importância da perícia. De acordo com o § 1º do artigo 156 do novo CPC (Código de Processo Civil), "os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado". Logo, para ser Perito Judicial, é necessário ter expertise na área da perícia a ser realizada. O primeiro passo, então, é o cadastro do profissional nos tribunais de todo o país, depois a nomeação feita pelo juiz o perito redigirá um laudo sobre o assunto. Cabe ressalvar que o perito judicial não tem vínculo com a Justiça.
Por fim, temos a figura do Perito Particular ou Assistente Técnico, que são os profissionais contratados pela(s) parte(s) em um processo. Como sua indicação pela(s) parte(s) pressupõe logicamente que ele(s) seja(m) detentor(es) de profundo conhecimento técnico, a lei não impõe nenhum tipo de comprovação dessa qualidade. O pagamento dos honorários do assistente técnico será efetuado diretamente pela parte contratante.